O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), reunido ontem em plenário, em Santarém, deliberou, por unanimidade, manter a proposta previamente apresentada relativamente ao Projeto de Despacho Orientador de Fixação de Vagas para Cursos de Formação Inicial, no ano letivo 2018-2019, no sentido de não aumentar o número de vagas nos politécnicos do litoral.

Analisando o projeto de despacho de vagas apresentado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) para o próximo ano letivo, o CCISP constatou que esta proposta introduzia um mecanismo que visava reduzir as vagas disponibilizadas pelas instituições localizadas em Lisboa e Porto. Esta medida, chamava a atenção para um problema de coesão territorial que atualmente afeta o nosso país e acaba por traçar um caminho que se reconhece.

Para o efeito o CCISP propôs, para fixar o número total de vagas a distribuir por cada instituição, que ocorresse uma diferenciação a três níveis, consoante as instituições de ensino superior (IES) estivessem localizadas numa região do interior, com menor procura e com menor pressão demográfica, numa zona intermédia ou, por último, nas regiões de Lisboa e Porto. Deste modo, defendeu-se que as IES localizadas no interior deveriam poder aumentar o número de vagas até um máximo de 5%, com referência ao número mais elevado nos anos letivos 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018, nas áreas 42 (Ciências da Vida), 44 (Ciências Físicas), 46 (Matemática e Estatística), 48 (Informática) e 52 (Engenharia e técnicas afins). Já as restantes, que não se encontravam localizadas nas regiões de Lisboa e Porto, não deveriam aumentar o número de vagas.

Após pedido de pronúncia ao CCISP, entendeu o MCTES não atender a estas propostas e manter a sua posição inicial.

No entanto, atendendo ao desígnio nacional de promover a coesão territorial, às conclusões do Relatório Final do Movimento pelo Interior e aos benefícios a promover em prol do País, entendeu o CCISP dar um sinal claro na promoção do desenvolvimento territorial, comprometendo-se os Politécnicos e Escolas as Não Integradas localizadas no litoral, a não aumentar as vagas no Concurso Nacional de Acesso, salvaguardando-se as áreas das Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica, cruciais para o desenvolvimento e competitividade do país.