Politécnicos portugueses entregam na AR esclarecimentos sobre futuros doutoramentos e mudança de designação


CCISP remete parecer à Assembleia da República com respostas às questões suscitadas em sede da Comissão de Educação e Ciência


As expectáveis mudanças no sistema de ensino superior português, que foram já traduzidas em projetos de lei e aprovadas por unanimidade na generalidade pelo Parlamento,  sobem esta semana ao topo da atualidade de interesse público, com a entrega – e debate – na Assembleia da República das respostas do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) às dúvidas e perguntas colocadas na última audição parlamentar pelos membros da Comissão de Educação e Ciência. Em causa está a possível outorga de doutoramentos pelos politécnicos e a alteração da designação para “Universidades Politécnicas”.

Numa fundamentação que se distribui por 11 páginas (ver documento em anexo), e no esclarecimento de quatro grandes grupos de interrogações suscitadas pelos deputados em finais de outubro último, o CCISP desagregou em 10 conjuntos de argumentações as razões pelas quais as alterações em discussão são “estritamente necessárias para libertar os politécnicos de alguns constrangimentos que têm dificultado” o seu crescimento.

Para o órgão de representação conjunta das instituições públicas deste subsistema de ensino superior, as modificações propostas, de “tão concretas”, “criteriosas” e “circunscritas” que são, “não afloram sequer” qualquer “modificação profunda” na organização atual do ensino superior, na respetiva rede de instituições ou mesmo no Estatuto Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, não representando inclusive qualquer acréscimo orçamental.

Não sendo uma inovação portuguesa, antes realidade consumada em alguns países europeus (como a Alemanha, Holanda e Finlândia), que apostaram no sistema binário, a outorga de programas doutorais pelas Instituições Politécnicas contribuirá, afirma o CCISP, para “aprofundar a natureza binária do ensino superior português e para aumentar a diversidade existente, nomeadamente com a implementação de Doutoramentos de Interface de Matriz Politécnica”. O que se repercutirá na criação de “novas dinâmicas entre os politécnicos, as empresas e a Administração Pública situados na esfera de influência de cada instituição”, reforçando, assim, a “criação de sinergias entre os diversos atores, que se traduzirá, em última análise, num benefício para os territórios e para as populações e contribuirá, de forma indelével, para a coesão de todo o território nacional”.

Segundo se assegura nas respostas do CCISP às perguntas colocadas pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, o atual processo tem “algumas similaridades” com aquele que, há anos, acabou por habilitar os politécnicos a ministrar mestrados.  “Também nessa altura surgiram muitas interrogações e dúvidas idênticas às que estão hoje a ser colocadas”, sublinha o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, salientando que, atualmente, “é consabido a excelência e qualidade da oferta formativa politécnica”.

Para os politécnicos, as conclusões são óbvias. Pretende-se tão só caminhar no sentido das recomendações da OCDE (formuladas no relatório de 2019), que apontavam a necessidade de o País criar doutoramentos com um “pendor mais prático e orientado para os desafios das pequenas e médias empresas”. Com a intenção de as apoiar, bem como à Administração Pública e outras entidades, nos seus “processos de inovação e na criação de bens e serviços de valor acrescentado, sustentados na inovação e no conhecimento”.

Tais necessidade e desideratos aparecem, de resto, recorda o documento que o CCISP fez chegar à Assembleia da República, sustentados num estudo de 2013 promovido pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) à European University Association, o qual evidenciava a importância do nosso País “apostar no crescimento de doutoramentos mais orientados para a prática, como modo de envolver o tecido empresarial numa economia sustentada na inovação e no desenvolvimento tecnológico”.

De acordo com o CCISP, as propostas em discussão acompanham, isso sim, a “tendência europeia e poderá ajudar os politécnicos a obter mais estudantes, mais financiamento e mais projetos”. Em suma, trata-se de mudanças prementes destinadas a aumentar a atratividade de todos os politécnicos, “potenciando o desenvolvimento dos territórios onde estão sediados e ajudando a fixar a atual população residente e nova população, através do ingresso de estudantes internacionais”. Uma pretensão que trabalha no mesmo sentido de “alinhar a missão das instituições de ensino superior com os interesses regionais”. Que completam os do País. Como um todo.