O CCISP

O CCISP é o órgão de representação conjunta dos estabelecimentos públicos de ensino superior politécnico e surgiu na sequência do Conselho Coordenador da Instalação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico, criado pelo Decreto-Lei n.º 513-L1/79, de 27 de dezembro, e que tinha como principal função coordenar as comissões instaladoras dos Institutos Politécnicos e de Escolas não Integradas. A 1 de outubro de 1993, foi publicado o Decreto-Lei n.º 344/93. que aprovou o atual estatuto do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.

Atualmente, integram o CCISP todos os institutos superiores politécnicos públicos, através do seu presidente, bem como as escolas superiores não integradas, igualmente, através do seu presidente. Têm ainda assento no CCISP as universidades dos Açores, Algarve, Aveiro, Évora e Madeira.

O CCISP é um órgão colegial com várias competências. Além da co-representação dos seus membros, a sua principal competência é a emissão de pareceres e posições sobre assuntos que digam respeito a matérias relacionadas com o ensino superior. Trata-se, pois, de um órgão de consulta do ministério com a tutela do ensino superior, sendo, igualmente, chamado a tomar posição junto de outras entidades, como a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, e a participar em reuniões preparatórias de projetos com parceiros públicos e privados que poderão beneficiar os seus membros, como, de resto, é exemplo a parceria com a Google na criação do Atelier Digital.

Apesar de o grosso da atividade deste Conselho se focar na representação dos seus membros junto da Tutela e de outras entidades para tratar de assuntos conexos com o ensino superior, a atividade do CCISP não se esgota na emissão de pareceres nem na representação dos seus membros nas várias instâncias, pois acaba por ser um elo de ligação entre as várias instituições que no Conselho têm assento, contribuindo, designadamente, para fixar linhas de ação, tendo em vista a melhoria do ensino superior, a harmonização de processos entre as várias instituições e a incrementação da cooperação entre as mesmas, quer através de projetos comuns, quer através da disseminação de informação relevante para os membros.

Além destes aspetos acima referidos, há ainda um outro leque de competências atribuídas a este Conselho que não podem ser negligenciadas. Estas encontram-se fixadas em três diplomas diferentes, a saber:

  • Decreto-lei n.º 344/93, de 1 de outubro – Estatutos do CCISP;
  • Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 69/88, de 3 de Março;
  • Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e Portaria n.º 91-A/2012, de 30 de Março – especifica as profissões regulamentadas no âmbito do ensino superior e as autoridades competentes para procederem a esse reconhecimento.

Organização Interna

Plenário

É constituido por todos os membros do Conselho Coordenador. Neste órgão, as instituições são representadas pelos seus presidentes, no caso dos Politécnicos e das Escolas não Integradas, e pelos representantes designados pelas universidades dos Açores, Algarve, Aveiro, Évora e Madeira.

Entre as várias competências atribuídas, compete ao plenário eleger o presidente do CCISP, fixar as orientações genéricas em matéria de competências dos seus membros, deliberar sobre acordos ou convénios a outorgar pelo CCISP e pronunciar-se sobre as matérias que o presidente entenda submeter.

Prof. Nuno Mangas
Presidente
Prof. Nuno Mangas
Presidente do Instituto Politécnico de Leiria
Prof. Pedro Dominguinhos
Vice-Presidente
Prof. Pedro Dominguinhos
Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal

O presidente é eleito de entre os membros efetivos do Conselho Coordenador para um mandato de dois anos e é coadjuvado por um vice-presidente, em quem pode delegar competências.

Compete ao presidente do CCISP, designadamente, representar o CCISP, presidir às reuniões do plenário e executar as suas deliberações e dirigir a atividade do Conselho Coordenador.

A Comissão Permanente

A Comissão Permanente é constituída pelo presidente do Conselho Coordenador, vice-presidente e por três membros efetivos designados pelo plenário.

Este órgão tem como principal função coadjuvar o presidente do CCISP na condução dos assuntos do Conselho Coordenador.

Prof. Nuno Mangas

Presidente do Instituto Politécnico de Leiria
Presidente do CCISP

Prof. Pedro Dominguinhos

Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal
Vice-Presidente do CCISP

Prof.ª Maria da Conceição Bento

Presidente da Escola Sup. de Enfermagem de Coimbra

Prof. João Sobrinho Teixeira 

Presidente do Instituto Politécnico de Bragança

Prof. Constantino Rei

Presidente do Instituto Politécnico da Guarda