O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, reunido hoje, dia 26 de outubro, em sessão plenária, deliberou por unanimidade tomar as seguintes posições:

Sobre os incêndios que assolaram o nosso país:

    -expressar a sua solidariedade para com as populações afetadas pelos incêndios que assolaram o nosso país nos últimos meses, e manifestar as mais sentidas condolências às famílias que perderam os seus familiares e amigos nesta gravíssima vaga de incêndios.

   – manifestar a sua total disponibilidade para coadjuvar o Governo Português, os Municípios e as demais entidades com responsabilidade na prevenção e combate a incêndios para promover iniciativas e criar mecanismos que contribuam para a abordar esta problemática nacional, nomeadamente:
                            o através da ampla oferta formativa existente, e da criação/adaptação de novas formações com o intuito de qualificar quadros com as competências requeridas pelas entidades que atuam neste domínio para tornar a prevenção e o combate dos incêndios mais eficaz;
                            o através da promoção de ações de I&D que permitam encontrar soluções para aumentar a eficácia do combate e contenção de danos provocados pelos incêndios;
   – empenhar-se no desenvolvimento de ações de solidariedade e voluntariado, a definir em conjunto com as comunidades locais, que ajudem as populações afetadas a recuperar as condições básicas de vida.
   – apoiar, no âmbito dos mecanismos existentes da ação social, os estudantes que frequentam ensino superior que tenham sido afetados pelos incêndios.

Sobre os graves constrangimentos financeiros vividos pelas instituições politécnicas:

   – Manifestar profunda preocupação com as atuais dificuldades financeiras vividas por muitas instituições públicas de ensino superior politécnico, gerado por alterações legislativas, que conduziram a um aumento muito significativo da despesa, suportado até ao momento exclusivamente pelas instituições, estando a provocar situações graves de rutura financeira e a colocar em causa o seu normal funcionamento.
   – Afirmar a urgência da transferência de verbas para as instituições, de acordo com o contrato celebrado em julho de 2016 entre aquelas e o Governo Português, para fazer face ao aumento da despesa resultante das alterações legislativas, nomeadamente as registadas pela Lei do Orçamento de Estado para 2017 e pelo regime transitório do ECPDESP, que vieram incrementar substancialmente em particular os encargos com as remunerações do pessoal docente, incremento atualmente suportado na íntegra pelas instituições, sob pena destas não conseguirem cumprir compromissos financeiros como vencimentos de pessoal docente e não docente, assim como encargos com os fornecedores, estando igualmente em causa o cumprimento do contrato assinado entre o Governo e as instituições politécnicas.

 

Tomar, 26 de outubro