Doutoramentos nos politécnicos e alteração de designação fundamentais para alavancar desenvolvimento das regiões e do País
Em audição parlamentar, politécnicos asseveraram que a outorga de doutoramentos e a alteração da designação para “Universidades Politécnicas” é uma dupla alavanca que permitirá potenciar o desenvolvimento regional, ajudando Portugal a aproveitar oportunidades e a enfrentar novos desafios
A Comissão Permanente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) foi esta terça-feira recebida pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, no âmbito da discussão na especialidade das iniciativas legislativas que pretendem retirar as atuais limitações sobre a outorga dos doutoramentos pelos politécnicos e alterar a designação para “Universidades Politécnicas. Ensejo que permitiu à Professora Doutora Maria José Fernandes, presidente do CCISP, defender que impedir os doutoramentos profissionais e de interface, bem como negar a alteração de denominação para “Universidades Politécnicas”, é “atrasar as mudanças” que os politécnicos “precisam para alavancar” o desenvolvimento dos territórios e promover a coesão territorial do País. Sobretudo numa altura em que Portugal “enfrenta novas oportunidades e desafios”, que se impuseram principalmente nos últimos três anos.
Perante o Grupo de Trabalho – Ensino Superior Politécnico, a mais alta responsável do CCISP considerou que, mais do que nunca, “há massa crítica e capacidade instalada” nos politécnicos para dar este passo e ir ao encontro das pretensões das regiões e das empresas, com as quais “estamos alinhados”, reiterou.
Sobre a alteração da designação, a Professora Doutora Maria José Fernandes foi perentória ao afirmar que os politécnicos pretendem ser “universidades politécnicas, com todos os elementos descritivos associados”, em linha com a tendência europeia. Deu, a propósito, o exemplo da recente constituição da Universidade Europeia RUN-EU, coordenada pelo Politécnico de Leiria e que integra o Politécnico do Cávado e do Ave, em que as restantes instituições parceiras de natureza politécnica têm a denominação de “universidades de ciências aplicadas”.
No decurso da sua intervenção, a presidente do CCISP sublinhou, igualmente, que “a designação atual dificulta no terreno o diálogo que temos com os vários parceiros” e que os politécnicos “têm inclusive dificuldade em explicar internacionalmente” como se posicionam no sistema nacional de ensino superior, o que dificulta a missão das instituições. Isto num momento em que o ensino superior português está a redobrar esforços para captar cada vez mais estudantes internacionais.
Para a Professora Doutora Maria José Fernandes, os caminhos que o subsistema politécnico fez nos últimos anos “foi excecional”, e a alteração da designação para “Universidades Politécnicas” e a possibilidade de outorgar do grau de doutoramento servirão para criar as condições conducentes a “potenciar o que de melhor temos nos politécnicos” e, na peugada, crescer. Mas “sem colocar em causa a articulação conseguida com a totalidade do sistema de ensino superior”, sem representar qualquer espécie de impacto financeiro para o País, mantendo e “reforçando até” o sistema binário e, acima de tudo, a “matriz identitária” dos politécnicos.
As pretensões do CCISP, recorde-se, estão alicerçadas numa iniciativa legislativa recentemente promovida por cidadãos, intitulada de “Valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente”, consubstanciada em projeto de lei.
A Professora Doutora Maria José Fernandes lembrou perante a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência que a outorga de doutoramentos pelos politécnicos vai precisamente ao encontro das recomendações contidas do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) de 2018, onde se recomendava a alteração do enquadramento legal atual, para permitir programas doutorais concedidos pelos politécnicos.
Distinção da missão politécnica e universitária
pela limitação legal é uma “visão ultrapassada”
Atualmente, os politécnicos têm mais de 50% do seu corpo docente com o grau de doutor; têm dezenas de unidades de unidades de investigação avaliadas positivamente pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), incluindo várias com avaliação de excelente; e são parceiros ativos em vários laboratórios colaborativos, clusters, infraestruturas científicas, parques de ciência e tecnologia, incubadoras e aceleradoras de empresas.
Ou seja, as instituições politécnicas estão numa fase muito relevante de crescimento e afirmação plena enquanto instituições de ensino superior, tanto a nível nacional, como internacional, e o que se propõe “é um fator decisivo neste processo”. Para dar provimento aos desafios do tecido empresarial e das regiões, fixando as pessoas nos territórios e reforçando competências, enfatizou a presidente do CCISP na audição parlamentar.
Ainda de acordo com a presidente do CCISP, as duas alterações muito concretas em debate são não só fundamentais como representam a afirmação da qualidade e vitalidade do ensino superior português, da sua evolução, capacidade de internacionalização e reconhecimento a uma escala global.
Tais alterações não vão gerar qualquer necessidade de despesa adicional e, defende-se, irão até gerar reforço das receitas próprias das instituições de ensino politécnico. Deste modo, o pessoal docente das universidades politécnicas continua a reger-se pelo Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico para todos os efeitos, designadamente de carreira ou remuneratórios.
Na resposta a várias questões suscitadas pelos deputados do Grupo de Trabalho, o Professor Doutor Orlando Rodrigues, presidente do Politécnico de Bragança, destacou o clima de cooperação existente com as universidades que procuram “conjuntamente desenvolver estratégias para as nossas regiões”, e particularizou a circunstância dos politécnicos estarem muito focados no aprofundamento da sua natureza politécnica, sendo “precisamente nesta perspetiva” que a iniciativa está a ser promovida.
Na sua intervenção, este responsável chamou a atenção para o facto de a missão politécnica não poder ser confundida com ausência de capacidade científica, concluindo mesmo que a distinção da missão politécnica e universitária pela limitação legal dos graus atribuídos é uma “visão ultrapassada”.
O Professor Doutor Luís Loures, presidente do Politécnico de Portalegre, foi outro dos elementos da comitiva do CCISP a usar da palavra, para realçar a necessidade da investigação aplicada e da outorga de doutoramentos de natureza profissionalizante pelos politécnicos, para dar resposta às necessidades das empresas regionais, dando como exemplo as necessidades decorrentes das Agendas Mobilizadoras – que requerem que estudantes de doutoramento trabalhem diretamente com a indústria. “É por isso que é muito importante que, com os mesmos critérios e com a mesma exigência, se garanta a todas as instituições de ensino superior a possibilidade de outorgar esses graus”, enfatizou. Na audição parlamentar, além da Professora Doutora Maria José Fernandes, o Professor Doutor Orlando Rodrigues e o Professor Doutor Luís Loures, esteve também presente a Professora Doutora Ângela Lemos, presidente do Politécnico de Setúbal, igualmente membro da Comissão Permanente do CCISP.