Alteração de denominação não interfere com a natureza do ensino, que manterá a vertente prática e aplicada, e de forte ligação aos territórios e às necessidades do tecido económico e empresarial. Alteração de nomenclatura para universidade, o termo que melhor define o Ensino Superior, “reforça a imagem corporativa junto dos jovens e representa um compromisso com o futuro”, considera o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos

Agosto de 2026 representa um marco histórico na vida das Instituições de Ensino Politécnico. Treze Institutos Politécnicos (Beja, Bragança, Castelo Branco, Cávado e Ave, Coimbra, Guarda, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal, Tomar, Viana do Castelo e Viseu) passam a Universidades Politécnicas na sequência da revisão do diploma do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Uma mudança aplicada apenas às instituições que apresentam padrões de excelência e qualidade, verificados através de uma avaliação independente, exigente e meticulosa efetuada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).

O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Luís Loures, acredita que esta mudança “além do reconhecimento pelo trabalho de excelência realizado pelas instituições politécnicas, reflete ainda a grande maturidade científica e pedagógica das instituições, a sua elevada capacidade de investigação, especialmente na área da investigação aplicada, a excelência do corpo docente e a importância do trabalho que desenvolvem ao nível da coesão territorial e do fortalecimento do ecossistema socioeconómico e cultural das regiões”.

Esta alteração de terminologia não terá impacto na matriz do ensino ministrado, isto é, pese embora as novas universidades politécnicas possam integrar cursos e unidades orgânicas anteriormente reservados às universidades clássicas, o objetivo passa por continuar a privilegiar a aprendizagem prática e aplicada, centrada no desenvolvimento tecnológico e na transferência e valorização do conhecimento.

Para Luís Loures, esta “é uma alteração que apenas peca por tardia e que não belisca em nada o sistema binário do Ensino Superior”, colocando a tónica noutras questões que são mais impactadas pela nova nomenclatura, como sejam “o reconhecimento e a competitividade do ensino politécnico à escala internacional, uma maior equidade entre subsistemas, que levará seguramente à revisão das diferenças de financiamento entre instituições, ou, ainda, o aumento da visibilidade e reconhecimento das regiões de baixa densidade, que têm nas suas instituições de ensino superior o grande fator de coesão territorial”.

A conversão dos institutos politécnicos em universidades politécnicas traz ainda outra alteração no que respeita à liderança das instituições. Os presidentes dos politécnicos assumirão a designação de reitores das universidades politécnicas, passando a ser eleitos diretamente pela comunidade académica.

O novo RJIES preconiza, também, o reforço da autonomia orçamental, patrimonial e de gestão das instituições. Neste particular, o CCISP, saudando o reforço da autonomia, alerta para a necessidade de se corrigir o subfinanciamento crónico do Ensino Superior. Segundo Luís Loures, “dificilmente poderemos ser verdadeiramente competitivos a nível internacional, se a tutela e o governo continuarem a apostar num modelo de financiamento que nos coloca na cauda da Europa e cada vez mais distantes da média da OCDE, sendo atualmente o financiamento do ensino superior em Portugal 48% inferior à média da OCDE”.